De que maneira os direitos humanos são violados em tempos de pandemia?
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Resposta:
As normas internacionais dos direitos humanos garantem a todos o direto ao mais elevado nível possível de saúde e obrigam os governos a adotarem medidas para evitar ameaças à saúde pública e prestarem assistência médica àqueles que dela necessitam. As normas de direitos humanos também reconhecem que em um contexto de ameaças sérias à saúde pública e emergências ameaçando a vida de uma nação, restrições a alguns direitos podem ser justicadas quando elas têm base legal, são estritamente necessárias, baseadas em evidências científicas, nem arbitrárias, nem discriminatórias quando aplicadas, de duração limitada, respeitosa à dignidade humana, sujeita à revisão e proporcional ao alcance de seu objetivo.
No dia 16 de março, um grupo de especialistas da ONU disseram que “declarações de emergência baseadas no surto do COVID-19 não devem ser usadas para discriminar grupos específicos, minorias ou indivíduos. Elas não devem funcionar para acobertar ações repressivas sob o pressuposto de proteger a saúde e não devem ser usadas para suprimir o dissenso”.
Os Princípios Siracusa especificamente determinam que restrições deveriam, no mínimo, ser:
previstas e adotadas de acordo com a lei;
dirigidas a um objetivo legítimo de interesse geral;
aplicada de forma menos intrusiva e restritiva possível para alcançar o objetivo;
baseada em evidência científica, e não discrininatória nem arbitrária na sua aplicação; e
de duração limitada, respeitosa da dignidade humana e sujeita à revisão.
Em alguns países, governos têm falhado em garantir o direito à livre expressão, adotando medidas contra jornalistas e trabalhadores do setor de saúde. Isso acabou limitando a comunicação efetiva sobre o aparecimento da doença e prejudicando a confiança nas ações governamentais.
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