De que forma Portugal tratou a questão da escravidão com a Inglaterra no período Joanino brasileiro?
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Resposta:
Em 1807, não suportando as pressões do governo de Napoleão Bonaparte, D. João VI decide traçar um plano de fuga que transferiria a Família Real Portuguesa para o Brasil. Para que tal ação fosse assegurada, o acuado monarca lusitano recorreu à Inglaterra para que esta fornecesse navios que escoltassem a viagem que atravessaria o Atlântico. Além de participar da transferência, os ingleses também se comprometeram a dispor de suas tropas para combater os exércitos franceses que invadiriam Portugal.
De fato, toda essa solicitude manifestada aos lusitanos não aconteceria de forma gratuita. A ajuda da Inglaterra foi somente obtida à custa de um compromisso no qual D. João VI garantia realizar a abertura dos portos brasileiros para nações estrangeiras. Essa medida era de grande interesse para Inglaterra, que pretendia promover a rápida dominação do mercado consumidor brasileiro. Não por acaso, algumas medidas já foram tomadas assim que a Família Real chega ao Brasil.
E entre as diretrizes da Grã-Bretanha para a Metrópole, e que sabemos se estenderam, mesmo com algum interregno, para o futuro Império, figuram, além das vantagens comerciais e dos direitos concedidos aos ingleses no Brasil, o controle e a proibição do tráfico de escravos, cujos desdobramentos e consequências ao longo do XIX são tema sensível no debate historiográfico contemporâneo. Iniciava-se ali o que podemos considerar como um dos acontecimentos mais relevantes das reformas liberais do século XIX, A campanha ideológica e as pressões diplomáticas e navais estendem-se por todo o oitocentos, repercutindo não apenas nas Américas mas ainda na África e em outros territórios alcançados pela política britânica,
Os acordos assinados pelo príncipe d. João embutiam já a proibição do tráfico de escravos, desde o Tratado de Aliança e Amizade de 1810, que em sua cláusula 10 comprometia Portugal a restringir tal atividade aos seus territórios e a adotar medidas progressivas para sua extinção. Em 1815, por ocasião do Congresso de Viena, foi assinado um tratado pelo qual o governo português declarou ilegal o tráfico ao norte do Equador, seguindo-se dois anos depois a convenção adicional a esse tratado, quando a marinha britânica logrou obter o direito e os instrumentos para suprimir o comércio ilegal em alto-mar, "principalmente o right of search, o direito de arrestar e captar navios negreiros que estivessem com escravos ilegais e mandá-los a tribunais especiais (mixed commision courts) em Freetown, Serra Leoa, e no Rio de Janeiro para julgamento e libertação dos escravos".