Question

De que forma o ECA (Lei 8069/90) permeia a institucionalização dos direitos legais das crianças e dos adolescentes? Por que?

Answer 1

Olá!

O ECA é o Estatuto da Criança e do Adolescente e determina parâmetros legais para a relação entre sociedade e crianças/adolescentes, bem como Estado e este mesmo grupo. A ideia é proteger estes indivíduos, considerados partes fracas nas relações jurídicas, de abusos de poder e violências, garantindo a institucionalização dos direitos legais deles. O ECA, criado na década de 1990, tem sido ferramenta potente nos assuntos que correspondem aos direitos e obrigações legais de seu público-alvo.

abraços!