De que forma as proposições legais que indicam o respeito à diferença vêm sendo aplicadas no Brasil?
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Olá!
A partir de leis e estatutos vemos os dispositivos legais buscando um maior equilíbrio e promoção do respeito em nossa sociedade.
Deste modo, nossa própria constituição, define que todo indivíduo deve ter direito a educação, trabalho, saúde de qualidade, lazer e condições dignas de vida.
Além disso, temos os estatutos, como o da criança e do adolescente e do idoso que lidam diretamente com essa parcela da população, buscando uma forma mais harmoniosa para a vida e a diminuição de crimes nesse aspecto.
Valeu!
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