Question

de que forma a LDB n° 9.394/96 contribui para a elaboração de um bom projeto politico pedagogico?

Answer 1

elaboração do Projeto Político Pedagógico pelas escolas tornou-se possível com a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n. º 9.394/96) que em seu artigo 12, prevê
que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. E no seu artigo
13, inciso primeiro, define que: “Os docentes incumbir-se-ão de: participar da elaboração da
proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.