De qual dos seguintes princípios se extral a máxima de que deve haver uma relação de equidade entre a pena e o fato
praticado?
Escolha uma:
O a. Da intranscendência
O b. Da proporcionalidade
O c. Da lesividade
O d. Da alteridade penal
O e. Da presunção de inocência
Soluções para a tarefa
Resposta:
pra mim é a D mas tenta estudar que eu não tenho certeza.
Explicação:
RESUMO: O Princípio da Insignificância, ou Princípio da Bagatela, ou ainda, Preceito Bagatelar, tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, e, em razão disso, sua aplicação resulta na absolvição do réu, e não apenas na diminuição, substituição da pena ou não aplicação da penalidade. Para ser utilizado, é necessária a presença de certos requisitos, tais como: a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Sua aplicação é justificada, eis que o Direito Penal não se deve ocupar de condutas que produzam resultado cujo desvalor – por não importar em lesão significativa a bens jurídicos relevantes – não represente, por isso mesmo, prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social. Tendo-se em vista a relevância deste tema no âmbito doutrinário e jurisprudencial, este artigo tem o propósito de estudar o Princípio da Insignificância, sobretudo, no que concerne aos critérios necessários para sua aplicação.
aqui vc vai aprender um pouco mais.
Letra B está correta. O princípio da proporcionalidade e razoabilidade diz que a pena deve ser proporcional ao bem jurídico lesado pelo autor da conduta, dessa forma esse princípio visa evitar arbitrariedades que podem ocorre por parte do poder judiciário.
Desse modo a pena para um crime contra a honra deve ser menor do que a pena para um crime de homicídio, pois os bens jurídicos possuem diferentes relevâncias, a proporcionalidade se dá em diversos aspectos, inclusive na dosimetria da pena que é aplicada a determinado delito.
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