Pedagogia, perguntado por gabrielab3123, 1 ano atrás

De onde vem os recursos da FUNDEB? cite quais são as fontes

Soluções para a tarefa

Respondido por JoseHenriques
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  Segundo o próprio portal do MEC:

 Em cada estado, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. Também compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/politica-de-educacao-inclusiva/128-perguntas-frequentes-911936531/fundeb-19...
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