História, perguntado por rangelsouza03maio, 6 meses atrás

de onde surguio a maioriade penal e por que existe ate hoje?

rangelsouza03maio: poderiam entrar no meu perfil e mim ajudar a responder as outras do mesmo tema

Soluções para a tarefa

Respondido por tinazinha363

Resposta:

Oiii

Espero ter ajudado

Maioridade penal define a idade de um indivíduo possuir capacidade jurídica de responder integralmente e penalmente pelos seus atos criminosos. ... A maioridade penal foi instaurada no Brasil pelo primeiro Código Criminal do Império (1830) e era alcançada aos 14 (quatorze) anos, conforme previsto no artigo 10 do seu texto.

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