De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar. DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIR 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990. A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a A) criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais. B) legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos. C) criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da “harmonia social”. D) legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção. E) decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.
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As lutas sociais na conquista da cidadania culminaram na aprovação de uma legislação que inaugurou na era Vargas uma política protetiva do trabalhador.
Exigências dos operários como carga horária de 08 horas diárias, direito a férias e repouso semanal, bem como melhores condições no ambiente de trabalham foram amparadas pela legislação no período de 1931 a 1940.
Tais garantias eram previstas em leis esparsas, e vigoraram até edição da CLT, promulgada em 1º de março de 1943 condensando em um documento único os direitos trabalhistas já conquistados, além de outras lutas da classe operária, como de movimentos em prol do sindicalismo.
Deste modo, é correto o que se afirma em D.
Exigências dos operários como carga horária de 08 horas diárias, direito a férias e repouso semanal, bem como melhores condições no ambiente de trabalham foram amparadas pela legislação no período de 1931 a 1940.
Tais garantias eram previstas em leis esparsas, e vigoraram até edição da CLT, promulgada em 1º de março de 1943 condensando em um documento único os direitos trabalhistas já conquistados, além de outras lutas da classe operária, como de movimentos em prol do sindicalismo.
Deste modo, é correto o que se afirma em D.
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