"De forma objetiva, podemos conceituar prisão como a restrição da liberdade de uma pessoa mediante seu recolhimento em local designado para esse fim. " (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017). Quais são as regras gerais para a efetivação da prisão?
Soluções para a tarefa
As regras para a efetivação da prisão, que consiste na restrição da liberdade, dizem de forma clara que deve haver mandado expedido por uma autoridade judiciária, exceto nos casos de prisão em flagrante. Sendo assim, a resposta correta é a alternativa A.
O que é um mandado de prisão?
A lei determina que ninguém terá sua liberdade privada, exceto em casos de flagrante de delitos ou por ordem escrita e fundamentada de uma autoridade judiciária competente. Sendo assim, pode-se afirmar que, onde não há o flagrante de delito, é imprescindível que exista um mandado de prisão em aberto, sendo esse o único meio de justificar a previsão da liberdade dos indivíduos.
O cumprimento do mandado de prisão pode ser realizado por policiais em qualquer local do país, desde que tenha sido expedido por um juiz e desde que se constate sua existência e sua veracidade.
Segue o complemento da questão:
A. Deve ser expedido um mandado pela autoridade judiciária, salvo na prisão em flagrante.
B. Deve ser expedido um mandado pela autoridade judiciária, sem exceção.
C. Deve haver um ato administrativo que autorize a prisão.
D. Somente o juiz pode fazer a prisão em flagrante, mas a condenação definitiva é decidida pela autoridade policial.
E. Deve ser expedido um mandado pelo delegado de polícia, mesmo na prisão em flagrante.
Entenda mais sobre mandados de prisão aqui: https://brainly.com.br/tarefa/36061539
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