Question

De forma abrangente, podem ser indicadas as seguintes fontes formais de Direito Internacional Privado: lei, Jurisprudência, tratados e convenções e costume. Com base no exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A) Cada país regula, individualmente, a incorporação do tratado internacional ao sistema jurídico interno e a sua ordem hierárquica dentro do sistema.
B) O tratado internacional é o instrumento para o Direito Internacional Privado uniforme e Somente para o Direito Uniforme substantivo.
C) O tratado internacional, no Brasil, não depende de promulgação e publicação para a sua vigência.
D) A lei é a fonte secundária do Direito Internacional Privado em grande parte dos países.

Answer 1

Resposta:

D) A lei é a fonte secundária do Direito Internacional Privado em grande parte dos países.

Explicação: