ENEM, perguntado por rangelsouza03maio, 7 meses atrás

de exemplos do q e maioridade penal

Soluções para a tarefa

Respondido por iararodriguest

Resposta:

A maioridade penal ou maioridade criminal define a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos menores de idade.

rangelsouza03maio: vlww

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