Question

de exemplos de como evitar a maioridade penal

Answer 1

Resposta:

Oiii

Bons estudos

Constatou-se que alguns doutrinadores defendem ser de suma importância a redução da menoridade penal para 16 ou para 14 anos, pois permitirá acabar com o sentimento de impunidade dos adolescentes, por ser esta a medida mais eficaz para reduzir o número de crimes praticados por adolescentes.

Explicação:

Em 19 de agosto de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondo (estupro ou latrocínio), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.