Question

Dê exemplo de uma Lei da Constituição brasileira de 1988 que define um comportamento (moral)

Answer 1

Prezada!

Temos o exemplo do artigo 229 e o artigo 230 da CRFB/88

229 - Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;

230 - A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Vemos aqui que é um "dever/ fazer". Tais têm a obrigação de cumprir estes requisitos e o não fazer, acarreta punição de autoridade competente.

Grande abraço!