Biologia, perguntado por mily116, 1 ano atrás

dê dois exemplos práticos de crimes cometidos contra a fauna.

Soluções para a tarefa

Respondido por Gᴀʙʀɪᴇʟ
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Separei dois exemplos claros retirados da Lei de Crimes Ambientais (ou Lei da Natureza). Espero que ajude!!

•Crimes contra a administração ambiental

Os crimes contra a administração incluem afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental; a concessão de licenças ou autorizações em desacordo com as normas ambientais; deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental; dificultar ou obstar a ação fiscalizadora do Poder Público;

•Infrações Administrativas

São infrações administrativas toda ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente;

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