Question

Dê as características principais da primeira constituição Brasileira

Answer 1

-O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
-A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
  -O Estado adotava o catolicismo como religião oficial;
-Define quem é considerado cidadão brasileiro;
  -As eleições eram censitárias, abertas e indiretas;
-Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);
  -Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais;
-O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente).
  -Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.

Answer 2

a primeira constituição brasileira ficou conhecida como a constituição da mandioca, pois os únicos que tinham direito ao voto eram os grandes proprietários de terra que atingissem uma quantidade x de produção, além disso, somente homens maiores de 21 anos tinham direito ao voto.
Essas são as principais características da primeira constituição brasileira.