Question

De acordo com Toledo (1994, p. 15) "Bem em um sentido mais amplo, é tudo aquilo que nos apresenta
como digno, útil, necessario valioso - Os bens são, pois, coisas reais, ou objeto ideal dotado de" valor".
isto é, coisas materiais e objetos imateriais que além de ser o que são, valem"
Assinale a alternativa correta.
O Direito Penal objetivo "jus poenale" é o direito de punir do Estado.
Direito Penal adjetivo refere-se a influência do Direito Processual Civel na esfera
criminal
С
O Direito Penal substantivo corresponde ao direito material
D
O O Direito Penal não visa, entre outras coisas, impor limite ao poder punitivo estatal
E
O O Direito Penal não busca o controle social​

Answer 1

Resposta: A- O Direito Penal objetivo "jus poenale" é o direito de punir do Estado.

Explicação:

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas.