De acordo com Silva (2012, p.65), “A configuração do Estado democrático de Direito não significa apenas unir formalmente os conceitos de Estado democrático e Estado de Direito. Consiste, na verdade, na criação de um conceito novo, que leve em conta os conceitos dos elementos componentes, mas os supere na medida em que incorpora um componente revolucionário de transformação do status quo. E aí se entremostra a extrema importância do art. 1º da Constituição de 1988, quando afirma que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado democrático de Direito, não como mera promessa de organizar tal Estado, pois a Constituição aí já o está proclamando e fundando”. A partir dessas informações, complete as lacunas a seguir:
O Brasil é um ____________ (submetido às normas jurídicas), ____________ (forma de governo), ____________ (forma do Estado), ____________ (regime político) e ____________ (sistema de governo). O poder do Estado emana do povo, mas é exercido por meio de três funções que tem como objetivo equilibrá-lo: i) executiva; ii) legislativa; iii) judiciária. Assinale a
alternativa correta:
a. Estado de Direito, presidencialista, republicano, federativo, democrático.
b. Estado de Direito, democrático, republicano, presidencialista, federativo.
c. Estado Democrático, republicano, federativo, democrático, presidencialista.
d. Estado Democrático, federativo, republicano, democrático, presidencialista.
e. Estado de Direito, republicano, federativo, democrático, presidencialista.
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Estado de Direito, republicano, federativo, democrático, presidencialista.
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Olá, amigo(a)!
Os termos que preenchem as lacunas acima são:
Estado de Direito - sujeito às normas internacionais do Direito e agente soberano para criar leis internas;
republicano - faz referência à forma de governo;
federativo - faz referência à forma de Estado, que é a Federação. No Art. 1º da Constituição Federal, podemos notar que o nome do nosso país é: República Federativa do Brasil;
democrático - onde os cidadãos possuem direitos e deveres expressos em uma Constituição Federal;
presidencialista - faz referência ao sistema de governo presidencialista.
Gabarito:
"e. Estado de Direito, republicano, federativo, democrático, presidencialista".
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