"De acordo com relatório do Banco Mundial, são necessárias cerca de 2.600 horas por ano para uma empresa pagar tributos no Brasil, ante 176 horas por ano na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o governo, o novo sistema (eSocial) também garante maior efetividade na concessão de direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e abono salarial.”
Conforme apresentado na reportagem, o tempo despendido para cumprimento das obrigações tributárias no Brasil é extremamente alto em relação a outros países. Isso acarreta em alto custo administrativo e consequente redução de lucro nas empresas. O eSocial é parte integrante do Projeto SPED e visa entre outros, a redução do ônus no cumprimento das obrigações acessórias.
Sobre essa obrigação pode-se afirmar:
I – O eSocial é parte do SPED, que trouxe a informatização da relação entre o fisco e os contribuintes e utiliza a certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
II - O eSocial altera leis e traz legislações novas, tornando mais visível as infrações quanto ao envio das informações para os órgãos participantes do projeto eSocial, vinculados ao Ministério da Economia.
III - As empresas que não enviarem as informações dentro do prazo ou enviarem com inconsistências poderão sofrer autuação dos órgãos competentes com multas que variam de acordo com a natureza da infração.
IV – Dentre as obrigações que deixaram de existir com o eSocial é possível citar: GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, RAIS -Relação Anual de Informações Sociais e CAT -Comunicação de Acidente de Trabalho.
Considerando o contexto apresentado,, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.
b.
II, apenas.
c.
I, III, e IV, apenas.
d.
I e IV, apenas.
e.
III e IV, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
apenas I, III e IV
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
Sobre o eSocial a alternativa correta é a letra C) I, III, e IV, apenas.
II O eSocial não altera as leis, por isso a opção II não é correta.
O eSocial e o Projeto SPED
É uma plataforma digital para empregadores enviarem informações relacionadas a obrigações trabalhistas e fiscais. Ele não visa alterar leis.
Promover a integração das autoridades fiscais por meio da padronização e compartilhamento de informações contábeis e fiscais, respeitando as restrições legais.
A ferramenta também evita redundância de informações fornecidas por pessoas físicas e jurídicas. Por meio do novo sistema, será possível reduzir tempo e custos na área contábil das empresas no cumprimento de suas obrigações.
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