Question

De acordo com redação do artigo 7º, b, da CLT, os preceitos deste diploma legal não se aplicavam aos trabalhadores rurais. Referido dispositivo, contudo, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 7º, equiparou os trabalhadores urbanos e rurais ao garantir-lhes os mesmos direitos. Assim, não mais aproveita a definição de trabalhador rural contida na CLT, mas, sim, aquela da Lei 5.889/73, que ficou conhecida como lei do trabalhador rural. A partir desse contexto, complete as lacunas a seguir: O art. 2º, da Lei n. 5.889/73 (Lei do Trabalhador Rural), conceitua como empregado rural toda ____________ que, em ____________, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. No que tange à jornada de trabalho, o ___________ também segue o disposto no art. 7º, inciso XIII, da CF/88, isto é, o trabalho normal não pode ser superior a ___________.No tocante ao ___________ há distinção entre o rurícola e o trabalhador urbano. Para este o trabalho noturno é aquele realizado entre 22:00 horas e 05:00 horas, conforme disposto no art. 73, §2º, da CLT. Já para o trabalhador rural o labor noturno é disciplinado pelo art.7º, da Lei 5.889/73, que prevê como tal aquele executado entre a 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte, na atividade pecuária. Tendo em vista o texto anterior, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
a. pessoa, propriedade, rural, seis horas diárias, trabalho noturno.
b. sujeito, prédio rústico rural urbano, rural, oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, trabalho diurno.
c. pessoa física, propriedade rural ou prédio rústico rural, rural, oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, trabalho noturno. (RESPOSTA CORRETA)
d. pessoa jurídica, propriedade rural, rural, oito horas diárias, trabalho insalubre. e. pessoa física, propriedade rural ou prédio rústico rural, rural, oito horas diárias e quarenta semanais, trabalho noturno.

Answer 1

Pessoa física, propriedade rural ou prédio rústico rural, oito  horas diárias e quarenta e quatro semanais.
Letra C.

Answer 2

A  resposta  certa.

e.  pessoa física, propriedade  rural  ou  prédio  rústico rural, rural, oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, trabalho noturno.