De acordo com Paulo Bonavides, os direitos fundamentais são os direitos do homem jurídico institucionalizadamente garantidos. Seriam os direitos objetivamente vigentes em uma ordem jurídica concreta, ou seja, são os enunciados constitucionais de cunho declaratório, cujo objetivo consistiria em reconhecer, no plano jurídico, a existência de uma prerrogativa fundamental do cidadão. Acerca dos direitos fundamentais, analise as seguintes assertivas: I - A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental previsto na Constituição vigente, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual. II - É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. III - A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político não são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, sendo caracterizados como mera deliberação. IV - São direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo. Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas: Escolha uma: a. II, III e IV b. III. c. I, II e IV. d. II e III. e. I e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
I, II e IV estão corretas.
Explicação:
Sobre os direitos fundamentais a única que assertiva correta é a:
- IV.
A assertiva I está incorreta, porque a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental que trata de um direito inerente ao ser humano, como pessoa, não se trata de prevalência do coletivo sobre o individual.
A assertiva II está incorreta, porque a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo da República Federativa do Brasil e não um fundamento.
A assertiva III está incorreta, porque a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são sim princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da CF/88.
Princípios Fundamentais
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil estão previstos no primeiro título da Constituição Federal de 1988, esse título trata de forma clara e objetiva dos fundamentos, dos objetivos e dos princípios na ordem internacional que devem nortear o Estado brasileiro na sua atuação política, administrativa e jurídica.
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