De acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde(SUS), dispostos na Constituição Federal e na Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, a gestão do SUS é fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Desse modo, o que é possível afirmar com relação às competências da gestão municipal de saúde:
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Resposta:
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Constituição Federal e na Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelecem que a gestão do SUS seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios.
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