De acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde(SUS), dispostos na Constituição Federal e na Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, a gestão do SUS é fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Desse modo, o que é possível afirmar com relação às competências da gestão municipal de saúde: Escolha uma:
A. Em nível municipal, são competências da gestão da saúde: promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais; promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos.
B. Em nível municipal, são competências da gestão da saúde: acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde por todo o Estado.
C. Em nível municipal, são competências da gestão da saúde: traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros; contribuir para a organização do SUS.
D. Em nível municipal, são competências da gestão da saúde: propor a convocação da Conferência Estadual de Saúde e constituir sua Comissão Organizadora.
E. O Ministério da Saúde tem a função de oferecer condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, proporcionando, assim, mais qualidade de vida ao cidadão brasileiro.
Soluções para a tarefa
Resposta:
LETRA = B
Explicação:
Em nível municipal, são competências da gestão da saúde: promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais; promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos.
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Em nível municipal a gestão da saúde se dá com a Secretária de Saúde e com o Conselho de Saúde. Há a competência desses dois órgãos para acompanhar e fiscalizar todo o desenvolvimento de ações em saúde por parte do Estado e do Município (alternativa B).
Descentralização das ações em saúde
A saúde brasileira é organizada em um único sistema de saúde que articula todos as entidades de saúde, mas a gestão e gerenciamento é feito de forma descentralizada, cada esfera do governo tem a sua responsabilidade com a saúde pública e uma esfera pode, e deve, fiscalizar a outra.
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