Question

De acordo com os métodos exegéticos
, Pedro deve responder por crime contra a economia popular?​

Answer 1

Resposta:

pegando pontos sorry

Explicação:

sorry

Answer 2

Resposta:

Explicação:

1. De acordo com a literalidade do art. 26 do Código Penal Brasileiro, que diz que: "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento", não há dúvidas de que Pedro é inimputável e que, portanto, não deve ser punido por seus atos.

2. Não cabe interpretação axiológica ou valorativa neste caso, pois, em havendo clareza nas normas, não há que se falar em interpretação. "In claris, cessat interpretatio."