De acordo com os estudos, Libâneo; Oliveira; Toschi (2009, p. 235) afirmam que: “a legislação educacional brasileira, embora traduza normativamente determinada concepção, não expressa o significado de sistema de ensino. O termo sistema é orientado pelo critério administrativo, aplicado ao ensino, refere-se à administração, em diversas esferas: sistema de ensino federal, estadual ou municipal. Conclui-se que não existe um sistema de ensino [...], mas apenas estruturas administrativas às quais a lei se refere”.Quais são as responsabilidades de cada sistema (estadual, municipal e federal)? faça um texto explicando
Soluções para a tarefa
Estadual: Cuidam das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados. Os estados devem organizar, manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios, dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar políticas e planos educacionais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior dos estados e assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Municipal: São responsáveis, principalmente, pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, cuidam também de instituições de ensino médio mantidas pelo poder público municipal. Pode optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. Os municípios devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e assumir a responsabilidade de prover o transporte para os alunos da rede municipal.Cada instituição de ensino pode, de maneira democrática, definir suas próprias normas de gestão, visto que cada uma tem suas peculiaridades, levando em conta a região. É claro que essas normas devem também submeter-se aos órgãos citados anteriormente, sem interferir em suas decisões e ordens de organização e estrutura do sistema de ensino.
Federal: Instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil criadas e mantidas pelo poder público do sistema federal e também privadas. O sistema federal possui as mesmas responsabilidades que os estados.