De acordo com os estudos acerca da Lei das Organizações Criminosas (Lei no 12.850/13), o crime de
organização criminosa, previsto no art. 2o caput da referida lei, não exige qualidade ou condição especial
do agente, motivo pelo qual qualquer pessoa pode funcionar como sujeito ativo do crime. Contudo, no que
tange ao número de integrantes, é necessária a reunião de pelo menos três pessoas, devendo todos se
conhecerem reciprocamente, bem como haver um chefe ou líder previamente determinado e que todos
participem de cada ação delituosa ou que cada um desempenhe uma tarefa específica. CERTO ou
ERRADO?
stephaniemoco:
Preciso de ajuda urgente
Soluções para a tarefa
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Resposta:
Certo
Explicação:
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