Question

De acordo com os conceitos abordados no livro base, o Estatuto da Cidade apresentou alguns instrumentos inovadores de políticas públicas municipais, inclusive na apropriação social do solo urbano. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito à usucapião especial de imóvel urbano.

A
Cumpre apenas o objetivo de fazer uma avaliação de quais são os pontos positivos e negativos da instalação de um empreendimento na cidade.

B
Pessoas que ocupam áreas superiores a 250m² no interior das cidades podem ter a usucapião do imóvel, desde que se comprometam a loteá-los imediatamente, por preços populares.

C
A usucapião é um instrumento que legitima a introdução de imóveis ocupados por famílias por mais de cinco anos no mercado imobiliário da cidade, criando possibilidade de que seus proprietários obtenham renda deste tipo de transação econômica.

D
A usucapião especial de imóvel urbano é direito exclusivo daqueles que ocupam áreas maiores do que 250m² no interior das cidades para produção de subsistência.

E A usucapião especial àquele que ocupe área de até 250m², durante cinco anos ininterruptos, desde que o requerente não tenha propriedade urbano ou rural.
E
C
B
(?)
A

Answer 1

Com base no Estatuto da Cidade acerca da apropriação social do solo urbano, podemos corroborar que o usocapião especial é o nome dado aquele onde ocorre uma ocupação de área de no máximo 250m²,

Além do limite máximo dos duzentos e cinquenta metros quadrados, também é preciso que a ocupação ocorra por cinco anos ininterruptos, isto é, sem abandonos do local durante tal período, e o indivíduo não pode ter nenhuma outra propriedade.

Letra E.

Abraços!