De acordo com Oliveira (2016, p.18) “os direitos da personalidade deveras não se extinguem com a morte. Tanto é verdade que o ordenamento jurídico estabelece normas em favor da personalidade do de cujus, como a Lei nº 8.501/92, que dispõe sobre a utilização de cadáveres não reclamados para fins de estudos e pesquisas; a Lei nº 9.434/1997, que regula sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano de cadáveres, para fins de transplante e tratamento; os crimes contra o respeito aos mortos, tipificados nos artigos 209, 210, 211 e 212 do Código Penal; o crime de calúnia contra os mortos, previsto no artigo 138, § 2º, também do Código Penal, entre outros. Logo, todas essas normas possuem uma característica em comum, que é a tutela jurídica dos direitos da personalidade do falecido”.
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12
Letra E.
As asserçoes l e ll são proposicoes verdadeiras. E a ll è uma justificativa da l.
As asserçoes l e ll são proposicoes verdadeiras. E a ll è uma justificativa da l.
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2
Considerando essas informações, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Os direitos da sociedade sobre o corpo devem ser entendidos como uma extensão dos direitos da família.
PORQUE
II. A preservação do princípio da piedade e dos direitos dos familiares sobre o corpo representam a materialização do resguardo dos interesses supremos da sociedade como um todo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I
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