De acordo com o que estudamos por meio de um estatuto sobre o direito das crianças e dos adolescentes, escreva um texto ARGUMENTATIVO expressando qual a sua opinião sobre o direito que as crianças e os adolescentes possuem para a educação (Escreva qual a importância de as crianças precisarem estudar - MÍNIMO DE 10 LINHAS) *
Soluções para a tarefa
Resposta:
Proteger nossas crianças” é a ideia básica que permeia debates políticos, sociais e culturais no Brasil. Quando se fala em assuntos como políticas de educação, violência urbana e acesso a conteúdos na internet, esse argumento abstrato é usado de forma recorrente.
Por trás desse debate há uma lei federal sancionada em 1990 que regula como o Estado, a sociedade e a família devem lidar com pessoas com menos de 18 anos: o Estatuto da Criança e do Adolescente, popularmente chamado pela sua sigla, ECA.
Em 267 artigos, o texto tem como ponto de partida a “doutrina da proteção integral”, ou seja, o princípio de que as crianças e os adolescentes devem ser protegidos e assistidos pelo Estado, pela família e pela sociedade com prioridade e garantias de direitos básicos. O ECA é a base jurídica no Brasil para qualquer medida, intervenção ou discussão sobre os direitos dos menores de 18 anos.