Question

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em relação ao trabalho da mulher, é permitido: Escolha uma: a. publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir. b. recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível. c. considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional. d. exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego. e. permitir o acesso e não adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

A Lei n. 9.799/99 inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho uma série de regras sobre a inserção da mulher no mercado de trabalho, vedando práticas discriminatórias como publicar anúncios que exista referência ao sexo, idade e situação familiar, recusar promoção, considerar o sexo como determinante para ascensão profissional, realizar revista íntima, entre outros. Esses critérios foram estabelecidos para garantir a igualdade no mercado.