Question

De acordo com o princípio máximo que rege um estado democrático de direito, um indivíduo não pode ter um direito restringido por qualquer autoridade sem prévia permissão legal. Dessa forma, apesar de se encontrar preso, um condenado não poderá sofrer restrições a direitos que cujo exercício seja compatível com a situação de prisão. Assim, os direitos compatíveis com a situação de prisão deverão ser mantidos intactos. Por isso, o preso tem direito às diversas formas de assistência pelo Estado ainda que durante a execução de uma pena. Nesse contexto, qual dos direitos a seguir será suspenso ao preso condenado em definitivo? Assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a. Direitos políticos.
b. Direito à educação.
c. Direito à saúde.
d. Assistência jurídica.
e. Liberdade religiosa

Answer 1

Resposta: a) Direitos políticos

Explicação: corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

a. Direitos políticos.

Explicação: