Direito, perguntado por viniciuslima03, 4 meses atrás

De acordo com o princípio da inafastabilidade da jurisdição, mesmo que haja lacunas na lei, o juiz não poderá deixar de julgar e decidir o caso, devendo para tanto utilizar-s

Soluções para a tarefa

Respondido por nandaeeasy

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da analogia, costumes e os princípios gerais do direito.

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