Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, para os efeitos legais com a idade, respectivamente:

Alternativas:

A. até onze anos de idade completos e vinte anos de idade.

B. até onze anos e três dias e dezoito anos de idade.

C. até doze anos de idade incompletos e entre doze e dezoito anos de idade.

D. até doze anos de idade completos e entre doze e dezoito anos de idade.

Answer 1

Resposta:

C. até doze anos de idade incompletos e entre doze e dezoito anos de idade.