De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), considera-se criança, a pessoa até
(A) dez anos de idade incompletos.
(B) dez anos de idade completos.
(C) onze anos de idade incompletos.
(D) doze anos de idade incompletos
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Resposta:
D
Explicação:
Art. 2º
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