De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado trabalho
infantil:
a) aquele realizado por menores de 16 anos ou que tenham entre 14 e 16 anos, mas
não estejam na condição de aprendiz.
b) aquele realizado por menores de 10 anos.
c) aquele realizado por qualquer criança, com permissão dos pais ou não, menores de
12 anos.
d) aquele realizado por menores de 14 anos, sem a permissão dos pais
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