De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Art.4 afirma que:
1 É direito do adolescente violar todo e qualquer tipo de lei sendo o mesmo menor de idade, pois o Estatuto da Criança e Adolescente lhe da permissão para tal sendo que por ser menor de idade quem será responsabilizados é a família.
2 É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,à saúde, à alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, á cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
3 É dever do Estado garantir todo sustento e provisão dos estudantes no que se refere á alimentação e todo advento de necessidades.
4 É obrigação do estudante permanecer na escola sem obrigação alguma com os seus afazeres e responsabilidades.
5 É Obrigação da escola garantir os materiais didáticos aos estudantes conforme suas necessidades especificas.
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a resposta correta é número 2
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