De acordo com o eminente doutrinador Humberto Theodoro Jr, a notificação consiste "na cientificação que se faz a outrem para que junto a ele se produza algum efeito prático ou jurídico, incidente sobre relação jurídica preexistente entre promovente e promovido". Levando em conta as características do protesto judicial, julgue a assertiva correta: Escolha uma:
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Resposta:
Através dele o interessado promove medida em juízo destinada a documentar certa declaração de vontade. Correto
Explicação:
CORRIGIDO AVA
Sobre o protesto judicial e suas características é correto afirmar que: "Através dele o interessado promove medida em juízo destinada a documentar certa declaração de vontade".
Protesto Judicial
Um protesto judicial refere-se a uma decisão judicial final, sendo um título executivo. Na decisão, o município determina que o devedor é obrigado a pagar a dívida incluída no processo. Isso traz segurança ao credor, pois sua dívida já foi reconhecida pelo tribunal.
No entanto, se o devedor não pagar voluntariamente no prazo de 15 dias, o credor pode pressioná-lo com um protesto judicial. Na prática, o instrumento obriga o devedor a pagar sua dívida. E essa acusação é contundente porque o registro do protesto judicial é tornado público.
Assim, ele se sente compelido a cumprir sua obrigação para com o credor. Afinal, é melhor pagar para manter o prestígio social do que manchar seu nome.
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