Question

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir.



I. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar estão: atender crianças e adolescentes quando necessárias medidas de proteção e orientar os pais e responsáveis.

II. Cabe ao Conselho Tutelar encaminhar o caso para o Sistema Judiciário quando tratar de situações que extrapolem sua competência técnica.

III. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar ocorrem quando os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados.

IV. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar podem ser aplicadas de forma cumulativa ou substituídas a qualquer tempo por um representante desse órgão.

É correto o que se afirma em

Escolha uma:
a.
II, III e IV, apenas.

b.
I, III e IV, apenas.

c.
I, II e IV, apenas.

d.
I, II, III e IV.

e.
I, II e III, apenas. Incorreto

Answer 1

Resposta:

I, II, III E IV

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

l, ll, lll e lV são corretas