Question

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir.



I. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar estão: atender crianças e adolescentes quando necessárias medidas de proteção e orientar os pais e responsáveis.

II. Cabe ao Conselho Tutelar encaminhar o caso para o Sistema Judiciário quando tratar de situações que extrapolem sua competência técnica.

III. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar ocorrem quando os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados.

IV. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar podem ser aplicadas de forma cumulativa ou substituídas a qualquer tempo por um representante desse órgão.

É correto o que se afirma em

Escolha uma:
a.
I, II e III, apenas.

b.
I, II e IV, apenas.

c.
II, III e IV, apenas.

d.
I, III e IV, apenas.

e.
I, II, III e IV. Correto

Answer 1

Resposta:

letra A está correta. l , ll, e lll

Answer 2

No que se refere ao Conselho Tutelar, podemos dizer que as afirmativas I, II, III e IV estão corretas. Por esse motivo, deve ser marcada a alternativa E.

O que é o Conselho Tutelar?

Podemos dizer que o Conselho Tutelar se caracteriza como um órgão permanente e autônomo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que possui o principal objetivo de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Algumas situações acabam por extrapolem sua competência técnica, e aí os casos devem ser encaminhados para o Sistema Judiciário.

Veja mais sobre o Conselho Tutelar:

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