De acordo com o ECA e com o parágrafo acima, marque a alternativa correta:
A) Tem como função principal fiscalizar as ações de promoção dos direitos da
infância e adolescência executadas por organismos governamentais e nãogovernamentais, além de outras que você pode conferir no site indicado acima.
B) Tem apenas como função a fiscalização não-governamental.
C) Tem apenas como função a fiscalização governamental.
D) Nenhuma das alternativas estão corretas.
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Resposta:
qual paragrafo?
Explicação:
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criado em 1991 para ser o primeiro órgão do sistema de garantia de direitos,
conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Tem como
função principal fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e
adolescência executadas por organismos governamentais e não-governamentais,
além de outras que você pode conferir no site indicado acima.