Ed. Moral, perguntado por miladymedanha, 1 ano atrás

De acordo com o ECA,ate quando somos crianças? quando nos tornamos adolescentes?

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Respondido por LouiseSG
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Olá, como vai?


O ECA, ou o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um estatuto que aborda os assuntos referentes ao tratamento social e legal que deve ser ofertado às crianças e adolescentes. Sendo assim, ele trata sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.


O Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera:


"Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."


Logo, somos considerados crianças até os 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos.

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