De acordo com o ECA,ate quando somos crianças? quando nos tornamos adolescentes?
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Olá, como vai?
O ECA, ou o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um estatuto que aborda os assuntos referentes ao tratamento social e legal que deve ser ofertado às crianças e adolescentes. Sendo assim, ele trata sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera:
"Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
Logo, somos considerados crianças até os 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos.
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