Question

De acordo com o Direito Falimentar embasado na Lei n. 11.101/2005, que se refere à recuperação de empresas, analise as afirmações a seguir:
I. A Recuperação Judicial apresenta as mesmas características da concordata.
II. No momento em que a recuperação judicial é concedida, leva-se em consideração o papel desempenhado pela empresa frente a seus clientes e empregados.
III. Não condiz com a cláusula constitucional da livre concorrência.
Desta forma:

Answer 1

II. No momento em que a recuperação judicial é concedida, leva-se em consideração o papel desempenhado pela empresa frente a seus clientes e empregados.

Answer 2

Somente a afirmativa 2 está correta.

Ao analisar as afirmativas referentes ao Direito Falimentar embasado na Lei n. 11.101/2005, podemos concluir que:

I – Incorreta. A Recuperação Judicial não apresenta as mesmas características da concordata, ambas possuem diferenciações entre si.

II – Correta. No momento em que a recuperação judicial é concedida, é preciso levar em consideração o papel desempenhado pela empresa frente a seus clientes e empregados.

III – Incorreta. É condizente com a cláusula constitucional da livre concorrência.

Bons estudos!