De acordo com o decreto n° 6040 de 7 de fevereiro de 2007, como são definidos os povos e comunidades tradicionais? Na sua comunidade ou cidade há alguma comunidade tradicional que se encaixa essa definição?
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Explicação:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:
Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2o Compete à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, criada pelo Decreto de 13 de julho de 2006, coordenar a implementação da Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Perguntas interessantes