Question

De acordo com o decreto n° 4.543/2002, art. 331,
o regime aduaneiro especial de Admissão
Temporária para Aperfeiçoamento Ativo é o que
permite o ingresso – para permanência temporária
no país, com suspensão de pagamento de tributos –
de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas,
destinadas a operações de aperfeiçoamento ativo e
posterior reexportação.
VASQUEZ, J. L. Comércio Exterior Brasileiro. São Paulo:
Atlas, 2012 (adaptado).
Acerca do regime de admissão temporária de
mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas para
o aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação,
avalie as afirmações a seguir.
I. Nesse regime, incluem-se importações de
máquinas ou equipamentos industriais
para beneficiamento relativo à montagem,
à renovação, ao recondicionamento e ao
acondicionamento, aplicados ao próprio
bem.
II. Esse regime aduaneiro consiste em
operações com suspensão do pagamento
dos tributos exigíveis na importação
de mercadoria a ser exportada após
beneficiamento ou destinada à fabricação, à
complementação ou ao acondicionamento
de outra a ser exportada.
III. As mercadorias admitidas para
aperfeiçoamento do ativo, nesse regime,
devem ser de propriedade de pessoa sediada
no exterior e admitidas sem cobertura
cambial.
É correto o que se afirma em
A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Answer 1

A resposta correta é a letra C) I e III, apenas.

A admissão temporária consiste no regime aduaneiro que permite a entrada de certas mercadorias no país, com a finalidade e período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na importação.

Pode-se incluir algumas hipóteses, entre outros, bens destinados a feiras, exposições, congressos e também eventos para a promoção comercial ou para o uso pessoal ou então o exercício temporário da atividade profissional.

Bons estudos!