De acordo com o CTN, os impostos são todos aqueles tributos "cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte". FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de legislação. Maringá-Pr. Unicesumar, 2019. Em base a isso e de acordo com o conteudo estudado, leia as afirmativas a seguir: I. Impostos são tributos sempre federais. II. Impostos são tributos sempre estaduais. III. Nos impostos parafiscais, seus recursos são destinados para autarquia, fundações, etc. IV. O imposto de importação é um tributo extrafiscal
Soluções para a tarefa
A resposta correta são as alternativas III) Nos impostos parafiscais, seus recursos são destinados para autarquia, fundações, etc e IV) O imposto de importação é um tributo extrafiscal.
Os impostos parafiscais possuem como objetivo a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, a princípio, integra as funções das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e também das fundações públicas.
Os impostos sobre importação possuem finalidades extrafiscais, tendo em vista que ele visa o maior controle da balança comercial, e isso se dá com o aumento ou diminuição das alíquotas sobre os produtos importados.
Bons estudos!
De acordo com o livro Fundamentos de Legislação a Resposta correta é a ALTERNATIVA "C" III e IV na pagina 78.