Question

De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, não cabe aos psicólogos e às psicólogas efetuarem qualquer tipo de parecer sobre a "periculosidade" das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade e sua irresponsabilidade penal. Para Rauter (2007, p. 43) é totalmente contraditória a atuação do (a) psicólogo (a) no que se refere à elaboração de laudos e pareceres que "[...] vão no sentido ao contrário à ética profissional". De acordo com a mesma autora "[...] ao psicólogo é solicitado fazer previsões de comportamento através de laudos que instruem a concessão de benefícios e a progressão de regimes, exercendo uma espécie de futurologia científica sem qualquer respaldo teórico sério". Já Silva (2007, p. 106) coloca que o exame criminológico "é um dispositivo que viola, entre outros, o direito a intimidade e a personalidade"

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução CFP n. 012/2011. Dispõe acerca do parecer técnico sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no âmbito do sistema prisional e a suspensão da resolução CFP N. 012/2011.

A resolução CFP n.12/2011, suspensa por decisão judicial, versava sobre a atuação dos psicólogos(as) no âmbito penitenciário vedando, entre outras providências, a "participação em procedimentos que envolvam as práticas de caráter punitivo e disciplinar, notadamente os de apuração de faltas disciplinares".

Com bases nestas informações, analise as afirmativas a seguir.

I O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade e da segurança social sempre que contribuir na elaboração de laudos que instruem a concessão de benefícios e a progressão de regimes de pessoas privadas encarceradas.

II É dever do psicólogo promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades contribuindo para a eliminação de quaisquer formas de violência, crueldade e opressão

III O psicólogo atuará com responsabilidade social sempre que contribuir com as demandas sociais relacionadas a segregação e correção de pessoas julgadas culpadas por seus crimes.

A alternativa que está de acordo com os princípios emanados do Código de Ética da Psicologia é:


somente II


somente I


I e II


I e III


II e III

Answer 1

Com relação aos princípios estabelecidos pelo Código de Ética da Psicologia, é correto o que se afirma em somente II.

O que é o Código de Ética da Psicologia e quais são seus princípios?

O Código de Ética Profissional do Psicólogo é um documento aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia por meio da Resolução 010/05 que estabelece princípios e normas a serem seguidos pelos profissionais da área.

Sendo assim, conta com sete princípios fundamentais, os quais resumirei abaixo:

1. Basear o trabalho no respeito e na promoção de liberdade, dignidade, igualdade e integridade, apoiado na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
2. Promover saúde e qualidade de vida a pessoas e coletividades e contribuir para eliminação de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
3. Atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural;
4. Obter contínuo aprimoramento profissional contribuindo para desenvolver esse campo científico;
5. Contribuir na promoção da universalização do acesso a informação acerca da ciência psicológica;
6. Zelar para que o exercício profissional seja feito com dignidade;
7. Considerar as relações de poder e os impactos desta em sua atividade profissional nos contextos que atuar se posicionando de modo crítico.

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