Question

DE ACORDO COM O CONCEITO MODERNO DE POSSE O BEM PUBLICO PODE SER USUCAPIDO?

Answer 1

Resposta:

O presente trabalho versa sobre as características e hipóteses da usucapião no

Ordenamento Jurídico Brasileiro, especificamente sobre a constitucionalidade (ou não) da

usucapião de bens públicos frente a proibição expressa da Constituição da República Federativa

do Brasil. A própria Constituição Brasileira tem como meta, proteger a moradia e a propriedade

de seus cidadãos. O intuito é saber, se tais princípios se sobrepõe a vedação expressa imposta

pela própria Constituição quanto a tal usucapião.

Explicação:

espero ter ajudado