Question

De acordo com o código tributário nacional, se a lei não fixar o prazo a homologação, esse prazo será de: Escolha uma:
a-Será de cinco anos.
b-Será de quarto anos.
c-Será de dez anos.
d-Será de três anos.
e-Será de dois anos.

Answer 1

Cinco anos, de acordo com artigo 150 parágrafo 4º do CTN.

Answer 2

A alternativa correta é a A)

Espero ter ajudado