Question

De acordo com o código tributário nacional em seu. Art. 180. a anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e não se aplicando: Escolha uma: Penalidade peculiar, como fraude. Penalidade peculiar, como dolo. As infrações cometidas anteriormente à vigência da lei. Incorreto As infrações cometidas. A os atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.

Answer 1

os atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.

Answer 2

A os atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.