De acordo com o código tributário nacional é uma forma de suspensão do credito tributário, onde há a divisão em prestações da dívida tributária já vencida.
Alternativas:
a) Liminar em mandado de segurança.
b) Parcelamento.
c) Depósito do montante integral
d) Reclamações e recursos
e) Moratória
Soluções para a tarefa
letra b) PARCELAMENTO Correto.
Parcelamento é modalidade de pagamento do crédito tributário não vencido ou vencido, em determinado número de parcelas ou prestações.
Na primeira hipótese, crédito não vencido, além da opção do pagamento à vista no prazo legal estabelecido, geralmente com desconto, o fisco permite o pagamento de forma parcelada, como ocorre no IPVA (3 parcelas), no IPTU (10 parcelas) e no IRPF quando da entrega da declaração anual (8 parcelas).
Na segunda hipótese, crédito vencido, trata-se de uma facilidade concedida ao contribuinte para o pagamento da sua dívida tributária em várias parcelas ou prestações, de acordo com o número fixado em lei.
O parcelamento do crédito tributário vencido pode ser classificado em ordinário e extraordinário. No ordinário, a dívida tributária é totalizada com todos os encargos legais (correção monetária, juros de mora e multa de mora), sem qualquer desconto ou abatimento e, simplesmente, é dívida pelo número de parcelas ou prestações previstas em lei. No extraordinário, são oferecidos descontos nos encargos legais (juros de mora e multa de mora) em percentuais ou valores fixados em lei, como forma de atrair e incentivar o contribuinte a regularizar sua situação fiscal perante o fisco¹.
Resposta correta:
Letra B
o Parcelamento.